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👉Ordem dos Advogados de Angola pede fim da exposição pública de suspeitos de crimes

A Ordem dos Advogados de Angola (O.A.A.) emitiu uma nota de repúdio contra a prática de expor publicamente suspeitos de crimes, considerando-a uma violação grave dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição do país. A entidade explica que essa atitude, promovida por algumas autoridades, desrespeita princípios como a presunção de inocência, o direito à imagem e à privacidade, além de comprometer a imparcialidade do sistema judicial. A O.A.A. reforçaque todo cidadão deve ser considerado inocente até que haja uma decisão judicial definitiva, conforme previsto no artigo 67.º da Constituição.

Além disso, a Ordem dos Advogados alertou que a exposição pública de suspeitos contamina a opinião pública e dificulta a realização de julgamentos justos, prejudicando o Estado Democrático de Direito.

A O.A.A. apelou às autoridades para que ajustem suas práticas às normas constitucionais e pede à sociedade civil e aos meios de comunicação que ajam com responsabilidade, evitando a divulgação de informações que exponham a identidade de suspeitos antes de uma decisão judicial.

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