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𝐀𝐆𝐈𝐓𝐀ÇÃ𝐎 𝐍𝐀 𝐊𝐀𝐓𝐄𝐌𝐁𝐄: 𝐀𝐔𝐓𝐎𝐌𝐎𝐁𝐈𝐋𝐈𝐒𝐓𝐀𝐒 𝐍𝐄𝐆𝐀𝐌 𝐏𝐀𝐆𝐀𝐑 𝐏𝐎𝐑𝐓𝐀𝐆𝐄𝐌

A confusão está instalada na portagem da Katembe. Automobilistas contrariam a Rede Viária de Moçambique (REVIMO) e negam de pagar as cobranças que estão sendo feitas.

Segundo dizem alguns entrevistados, não há condições para se pagar a portagem porque o décimo terceiro não foi pago pelo estado e as condições de algumas vias são precárias. Para eles, primeiro o governo deve justificar para onde vão as receitas que são cobradas e se a justificativa for boa, pode proceder com as cobranças das portagens.

Para se garantir que a portagem da Katembe não seja usada de forma gratuita, foram posicionados agentes da Polícia da República de Moçambique.

DoPovo

PGR ABRE PROCESSOS CONTRA "DECRETO PRESIDENCIAL" DE VENÂNCIO MONDLANE

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou hoje a abertura de processos considerando que o autodenominado "decreto presidencial" do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane "subverte" os princípios do Estado democrático.

"Decorrente dos factos, têm estado a ser instaurados processos cabíveis para devida responsabilização", lê-se num comunicado enviado à Lusa pela PGR.

"A publicação do suposto decreto, pelo mesmo cidadão, consubstancia uma flagrante violação (...) da Constituição da República, uma vez que este ato constitui uma prerrogativa reservada aos órgãos competentes do Estado e é publicado em Boletim da República", acrescenta.

Refere igualmente ter tido "conhecimento", aludindo a uma das 30 medidas publicadas por Venâncio Mondlane, "de uma suposta eleição e empossamento de secretários de bairro, chefes de localidades, dos postos administrativos e de administradores distritais em diversos pontos do país, fora das normas legalmente estabelecidas para o efeito".

"O exercício de funções das entidades supracitadas é regido por lei, sendo que qualquer ato contrário não só é ilegal, nulo e de nenhum efeito, como também subverte os princípios do Estado de Direito Democrático e configura ilícito criminal", acrescenta-se.

O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane quer que o povo se constitua em "tribunal autónomo" e emita "sentenças" contra os órgãos de polícia, alegando a "onda macabra" de "execuções sumárias" sem intervenção das autoridades.

A posição surge num documento, divulgado na passada terça-feira, e que intitula de "decreto", publicado no autodesignado "Jornal do Povo", com 30 medidas para os próximos 100 dias, sendo que, numa delas, Venâncio Mondlane, que o assina, afirma que "cabe ao povo, as vítimas, instituir-se como tribunal autónomo que emite sentenças para travar a onda macabra da UIR, GOE e Sernic", referindo-se a unidades da Polícia da Repúblic

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