Fazpart, Lda - Nif.: 5001359002

📢 COMUNICADO — ACTUALIZAÇÃO DO SISTEMA SILAC
𝗗𝗮𝘁𝗮: 𝟮𝟭 𝗱𝗲 𝗔𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲

𝗔𝘀𝘀𝘂𝗻𝘁𝗼: 𝗔𝗰𝘁𝘂𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗦𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗟𝗶𝗰𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗔𝗰𝘁𝗶𝘃𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗖𝗼𝗺𝗲𝗿𝗰𝗶𝗮𝗶𝘀 (𝗦𝗜𝗟𝗔𝗖)

Cumprimentos!

Informamos aos nossos estimados clientes e parceiros que o 𝗦𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗟𝗶𝗰𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗔𝗰𝘁𝗶𝘃𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗖𝗼𝗺𝗲𝗿𝗰𝗶𝗮𝗶𝘀 (𝗦𝗜𝗟𝗔𝗖) foi recentemente actualizado, tendo entrado em vigor, desde 𝗧𝗲𝗿𝗰̧𝗮-𝗳𝗲𝗶𝗿𝗮, 𝟭𝟴 𝗱𝗲 𝗔𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲, novas funcionalidades e procedimentos no sistema.

A actualização contempla, entre outros aspectos, a 𝗿𝗲𝘃𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗺𝗼𝗱𝗲𝗹𝗼𝘀 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗹𝘃𝗮𝗿𝗮́𝘀, bem como a 𝗮𝗰𝘁𝘂𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝘁𝗶𝘃𝗼𝘀 𝗲𝗺𝗼𝗹𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀.

Deste modo, os pedidos de emissão e/ou renovação de Alvarás deverão ser processados de acordo com os 𝗻𝗼𝘃𝗼𝘀 𝗺𝗼𝗱𝗲𝗹𝗼𝘀, 𝘃𝗮𝗹𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 actualmente em vigor.

Recomendamos aos nossos clientes que, antes de iniciarem qualquer processo, 𝗰𝗼𝗻𝗳𝗶𝗿𝗺𝗲𝗺 𝗼𝘀 𝗿𝗲𝗾𝘂𝗶𝘀𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗲 𝗼𝘀 𝗲𝗺𝗼𝗹𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗮𝗽𝗹𝗶𝗰𝗮́𝘃𝗲𝗶𝘀, de forma a evitar inconformidades, atrasos ou custos adicionais no decorrer do processo.

A nossa equipa continuará a acompanhar as actualizações do SILAC e a prestar 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 aos clientes durante todo o processo de licenciamento.

𝗙𝗮𝘇𝗽𝗮𝗿𝘁, 𝗟𝗱𝗮.
Consultório Empresarial
𝗙𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 • 𝗔𝘀𝘀𝗲𝘀𝘀𝗼𝗿𝗶𝗮 • 𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗘𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝗿𝗶𝗮𝗶𝘀

𝟮𝟭 𝗱𝗲 𝗔𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲

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𝐅𝐀𝐂𝐓𝐔𝐑𝐀ÇÃ𝐎 𝐄𝐋𝐄𝐂𝐓𝐑Ó𝐍𝐈𝐂𝐀:
𝐐𝐮𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐧𝐚𝐬𝐜𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐬𝐭𝐢𝐜𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐯𝐞𝐢𝐭𝐨?

"A facturação electrónica está a transformar a forma como as operações económicas são documentadas, comunicadas e fiscalizadas.

Mas existe uma questão Contabilística fundamental:

𝐎 𝐩𝐫𝐨𝐯𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐧𝐚𝐬𝐜𝐞 𝐪𝐮𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐚 𝐟𝐚𝐜𝐭𝐮𝐫𝐚 é 𝐞𝐦𝐢𝐭𝐢𝐝𝐚?

Não necessariamente.

É necessário distinguir três momentos diferentes:

𝐅𝐚𝐜𝐭𝐮𝐫𝐚çã𝐨:
É o momento em que a operação é formalmente documentada através da factura.

𝐑𝐞𝐜𝐨𝐧𝐡𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐛𝐢𝐥í𝐬𝐭𝐢𝐜𝐨:
É o momento em que, à luz dos princípios e normas Contabilísticas aplicáveis, estão reunidas as condições para reconhecer o proveito.

𝐑𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐄𝐜𝐨𝐧ó𝐦𝐢𝐜𝐚
É o momento em que ocorre o acontecimento económico que justifica o reconhecimento do proveito, por exemplo, a transferência do controlo de um bem ou a prestação efectiva de um serviço.

O problema surge quando estes três momentos são tratados como se fossem necessariamente coincidentes.

Uma factura pode ser emitida 𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐞𝐜𝐨𝐧ó𝐦𝐢𝐜𝐚.

Pode existir uma obrigação de facturação sem que o proveito esteja ainda Contabilisticamente realizado.

Da mesma forma, o reconhecimento Contabilístico não deve ser determinado exclusivamente pela existência de um documento fiscal.

𝐀 𝐟𝐚𝐜𝐭𝐮𝐫𝐚 é 𝐮𝐦𝐚 𝐞𝐯𝐢𝐝ê𝐧𝐜𝐢𝐚 documental da operação. Não é, por si só, a essência económica da operação.

É precisamente aqui que a facturação electrónica introduz uma questão relevante:

𝐒𝐞 𝐚 𝐟𝐚𝐜𝐭𝐮𝐫𝐚 é 𝐢𝐦𝐞𝐝𝐢𝐚𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚𝐝𝐚 à 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚çã𝐨 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐭á𝐫𝐢𝐚, 𝐢𝐬𝐬𝐨 𝐬𝐢𝐠𝐧𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐯𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐧𝐚𝐬𝐜𝐞𝐮 𝐧𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬𝐚𝐫𝐢𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐧𝐚𝐪𝐮𝐞𝐥𝐞 𝐦𝐨𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐞𝐟𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐛𝐢𝐥í𝐬𝐭𝐢𝐜𝐨𝐬?

Não necessariamente.

A digitalização da factura altera a forma como a informação é transmitida e fiscalizada, porém não elimina, por si só, a necessidade de interpretar a natureza da operação, o contrato, o momento da execução e as condições de reconhecimento do proveito.

Facturação não é necessariamente reconhecimento.
Reconhecimento não é necessariamente recebimento.
E recebimento não é necessariamente proveito".

Por:
Francisco de Sousa
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