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Com comprometimento, estratégia e muito trabalho, transformamos desafios em soluções e metas em conquistas para nossos clientes. Cada caso é uma oportunidade de fazer a diferença, com foco no resultado e na segurança jurídica. 🚀

Em um marco significativo para a sustentabilidade no Brasil, foi sancionada a lei que amplia a produção de combustíveis sustentáveis. Essa medida não apenas fortalece a economia verde, mas também posiciona o país como um líder na transição energética, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e promovendo fontes renováveis.

A nova legislação abre caminho para inovações e investimentos em tecnologias limpas, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a sociedade. Com isso, o Brasil avança na busca por um futuro mais sustentável, onde a produção de energia é equilibrada com a preservação dos recursos naturais. Vamos acompanhar de perto os desdobramentos dessa importante iniciativa! 🌱

➡️ Nossa equipe está pronta para esclarecer suas dúvidas!

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Registros da palestra do advogado e especialista em Direito Médico João Paulo Martins sobre “O que fazer e o que não fazer durante uma crise de imagem”, no evento Gestão para Médicos e Profissionais da Saúde.

O STF, por unanimidade, rejeitou uma ação que questionava o Decreto 640/62, o qual considera o serviço de telecomunicações como uma indústria básica de interesse econômico e de segurança nacional.

A ação alegava que o decreto interferia na competência tributária dos estados, especialmente em relação ao ICMS sobre energia elétrica. O Supremo destacou que o decreto não promove isenções fiscais heterônomas, reafirmando que sua finalidade é econômica, não tributária.

A decisão ressaltou que o decreto não fere a autonomia estadual nem o pacto federativo. A corte concluiu que a ação, além de inapropriada para uma ADPF, não apresentava base legal suficiente para prosseguir. Esse julgamento reafirma a importância do setor de telecomunicações no desenvolvimento do país.

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O nosso sócio participou nesta quinta-feira do Itinerante, evento realizado pela Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) com o objetivo de trazer discussões recentes da área tributária e empresarial.

A Corte Especial do STJ concluiu o julgamento do REsp 1.795.982/SP, uma decisão importante que define a taxa Selic como o índice a ser utilizado na correção de dívidas civis e indenizações. Essa determinação unifica o cálculo de correção, trazendo mais clareza e previsibilidade para as partes envolvidas em litígios.

A aplicação da Selic representa um avanço ao garantir que as correções monetárias sejam ajustadas de maneira mais justa, evitando distorções e garantindo a equidade nos processos de cobrança e compensação de valores.

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Nossa equipe prestigiou a sessão solene em alusão aos 15 anos da , realizada na Câmara Municipal de Fortaleza. Na oportunidade, o nosso sócio recebeu homenagem por ter contribuído como presidente da entidade na gestão 2019/2020.

Parabenizamos o atual presidente da Associação, , pela atuação.

Uma boa assessoria oferece estratégias para se desenvolver de forma mais eficaz, garantindo que você esteja sempre em conformidade com as leis. Invista na proteção e no futuro da sua empresa!

🚨 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante ao considerar as apostas eleitorais (bets) ilícitas, tornando-as passíveis de configurar crime ou abuso de poder. Segundo o entendimento do Tribunal, essa prática pode distorcer a vontade popular e comprometer a integridade do processo eleitoral, impactando a democracia de forma negativa. 🗳️

Essa medida visa coibir a influência indevida e preservar a legitimidade das eleições, assegurando que o voto dos eleitores seja soberano e livre de manipulações externas. Ao criminalizar essa prática, o TSE reforça o compromisso com a proteção do sistema eleitoral brasileiro.

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