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Partido no poder em Moçambique disse hoje ter "legitimidade para governar a maioria das autarquias nos próximos cinco anos", num momento em que os resultados das autárquicas são contestados pela oposição.

"A contagem intermédia do STAE [Secretariado Técnico de Administração Eleitoral] e da CNE [Comissão Nacional de Eleições], órgãos de gestão de processos eleitorais, atesta que o povo deu legitimidade à FRELIMO para governar a maioria das autarquias, nos próximos cinco anos", disse o chefe da bancada da Frente de Libertação de Moçambique na Assembleia da República, Sérgio Pantie.

Pantie falava no discurso de abertura das sessões plenárias da Assembleia da República (AR), que arrancaram hoje após um interregno de dois meses, sem a presença da oposição, que boicotou a sessão.

"Os eleitores escolheram o partido que melhor está preparado e em condições de resolver as suas preocupações do dia-a-dia", afirmou Pantie.

As eleições de 11 de outubro, prosseguiu, permitiram que a FRELIMO "resgatasse" quase todos os municípios que eram dirigidos pela oposição, à exceção de um, a cidade da Beira, e conquistasse todas as 12 novas autarquias.

"Em relação à província de Nampula [o maior círculo eleitoral do país], vale lembrar aos moçambicanos que nas eleições autárquicas de 2018, a FRELIMO perdeu a maioria das autarquias. Após a derrota, a FRELIMO não pós em causa os resultados anunciados pelos órgãos de gestão eleitoral, não realizou marchas de protesto, não incitou à violência tão pouco à desobediência civil, tendo tempestivamente felicitado o vencedor", enfatizou Sérgio Pantie.

Eleições contestadas
A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, começou, na terça-feira, manifestações "pacíficas" diárias em todo o país, convocadas pelo seu presidente, Ossufo Momade, contra o que alega ter sido a "fraude" nas eleições autárquicas de 11 de outubro.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país,

O Tribunal Judicial de Kamubukwane chumbou o recurso interposto pela Renamo, no qual o partido alegava falsidade das 253 actas e editais usados no apuramento intermédio.

Além disso, o partido pedia a anulação do apuramento intermédio pelos seguintes, devido à suposta repetição do apuramento com base nas actas originais e pedia a responsabilização criminal das pessoas que terão falsificado os referidos editais, assim como os resultados eleitorais.

O Tribunal disse que ficou provado que durante o apuramento intermédio, as reclamações da Renamo não foram acolhidas pelos órgãos eleitorais. Entretanto, diz não ter sido provado que houve falsificação dos editais do apuramento intermédio.

Assim, as autoridades judiciais decidiram não dar provimento ao recurso de contencioso eleitoral sobre as eleições autárquicas de 11 de Outubro naquele ponto do país. ( o teu espaço de informação )

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